O governo federal oficializou o bloqueio de R$ 8.338.406.920 em recursos destinados a ministérios e agências reguladoras do setor de infraestrutura. A medida foi publicada por meio do Decreto nº 12.990 e retira a disponibilidade orçamentária imediata dessas pastas técnicas para o cumprimento de suas funções de desenvolvimento e fiscalização.
O impacto das restrições financeiras concentrou-se de forma mais severa no Ministério das Cidades. Responsável direta pelas políticas nacionais de desenvolvimento urbano, habitação e saneamento, a pasta teve R$ 3,797 bilhões retidos. O Ministério do Desenvolvimento Regional aparece logo em seguida como o segundo mais afetado, com um bloqueio de R$ 2 bilhões em seu caixa.
Cortes na Esplanada dos Ministérios
O contingenciamento também atingiu outras áreas estratégicas da administração federal voltadas para a logística, energia e comunicação. O Ministério dos Transportes teve R$ 1,718 bilhão bloqueado, enquanto o Ministério de Portos e Aeroportos ficou sem acesso a R$ 447 milhões de seu orçamento. Completando os cortes na Esplanada, o Ministério de Minas e Energia sofreu uma retenção de R$ 43 milhões e o Ministério das Comunicações teve R$ 17 milhões contingenciados.
Impacto nas agências reguladoras
Além dos ministérios, o decreto do Poder Executivo afetou diretamente o orçamento de funcionamento e fiscalização das agências reguladoras brasileiras. A Agência Nacional de Transportes Terrestres lidera as retenções deste grupo, ficando sem acesso a R$ 57 milhões.
Logo em seguida, a Agência Nacional de Telecomunicações sofreu um bloqueio de R$ 51,8 milhões, e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico teve R$ 45 milhões retidos. A contenção também alcançou a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, com R$ 38 milhões travados, e a Agência Nacional de Energia Elétrica, que perdeu a disponibilidade de R$ 34,3 milhões.
Por fim, o decreto reduziu os recursos da Agência Nacional de Aviação Civil em R$ 24 milhões, da Agência Nacional de Mineração em R$ 22,6 milhões e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários em R$ 14,2 milhões.
O bloqueio orçamentário reflete as diretrizes de ajuste fiscal do governo para o cumprimento das metas econômicas, limitando o empenho de novas despesas até que ocorra uma nova reavaliação de receitas e despesas no decorrer do ano.
