O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) emitiu um alerta oficial apontando a inadimplência de diversos municípios do Maranhão no pagamento de direitos autorais de execução pública musical. A irregularidade ocorre justamente no início das festividades juninas, período em que a música regional ganha projeção e os palcos públicos registram intensa atividade de apresentações artísticas.
De acordo com o levantamento da instituição, prefeituras de cidades que realizam grandes investimentos em programações de São João ainda não efetuaram o licenciamento obrigatório previsto em lei. Entre os municípios listados em situação irregular estão a capital, São Luís, além de Timon, Bacabal, Raposa e Imperatriz.
O descumprimento afeta o repasse financeiro a compositores, intérpretes e músicos que dependem da remuneração de suas obras tocadas em shows, sonorizações de arraiais e eventos abertos.
Preocupação com Imperatriz e contraste com o Estado
O caso de Imperatriz, segunda maior cidade do estado, chamou a atenção dos técnicos do Ecad por representar uma quebra no comportamento administrativo local. Ao contrário de gestões anteriores, que mantinham o recolhimento regular das taxas de direitos autorais, a atual administração interrompeu os pagamentos.
A superintendente executiva do Ecad, Isabel Amorim, destacou que a falta de diálogo por parte do município sinaliza um desinteresse em negociar os débitos pendentes. Diante da ausência de entendimento, a entidade informou que adotará medidas judiciais cabíveis para garantir a cobrança dos valores devidos aos criadores intelectuais.
Em contrapartida ao cenário verificado nos âmbitos municipais, o Ecad ressaltou que os eventos e circuitos oficiais promovidos diretamente pelo Governo do Estado do Maranhão cumprem integralmente as obrigações legais de arrecadação.
A regularidade do Estado é apontada pela instituição como um exemplo prático de que é viável conciliar a realização de festas de grande porte com o respeito e a valorização financeira dos profissionais da cadeia produtiva musical.
Impacto econômico no setor da música
A arrecadação de direitos autorais por execução pública musical movimentou cerca de R$ 8,7 milhões no território maranhense ao longo do ano de 2025. Desse montante consolidado, mais de 50% dos recursos foram gerados em São Luís, evidenciando o peso econômico que o setor de eventos e a difusão fonográfica possuem na economia criativa do estado.
A direção do Ecad reforça que o recolhimento das taxas não deve ser visto como um custo acessório, mas como um elemento de sustentabilidade para os artistas locais, assegurando que o patrimônio cultural do Maranhão continue sendo fomentado de maneira justa e legalizada.
