A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (19), uma operação para investigar o suposto vazamento de informações sigilosas ligadas à Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras e crimes envolvendo o Banco Master.
Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. O perito criminal federal investigado foi afastado das atividades e também passou a cumprir medidas cautelares, entre elas a proibição de manter contato com outros investigados e de deixar a comarca onde reside.
Segundo nota divulgada pelo STF, o servidor teria compartilhado com uma integrante da imprensa informações sigilosas relacionadas ao início das investigações da operação. A decisão que autorizou a ofensiva policial segue sob sigilo.
As informações vazadas teriam sido obtidas a partir da análise de materiais apreendidos nas primeiras fases da investigação. O perito poderá responder por violação de sigilo funcional, crime previsto no Código Penal com pena que varia de seis meses a seis anos de prisão.
De acordo com o Supremo, a operação teve como objetivo impedir novos vazamentos e reunir provas sobre a participação do investigado no repasse ilegal de dados.
A Corte também ressaltou que a apuração não tem como foco jornalistas ou veículos de comunicação. Em nota, o STF afirmou que as medidas adotadas “não implicam qualquer direcionamento investigativo contra jornalistas ou veículos de imprensa”.
O tribunal ainda reforçou a garantia constitucional da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte, assegurados pelo artigo 5º da Constituição Federal.
Operação Compliance Zero
A Operação Compliance Zero completou seis meses na última segunda-feira (18). Até agora, a investigação resultou em 21 prisões e no cumprimento de 116 mandados de busca e apreensão. Segundo as autoridades, mais de R$ 27 bilhões em bens e valores foram bloqueados pela Justiça.
Além de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a investigação apura possíveis relações do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com políticos, servidores públicos e agentes de órgãos de fiscalização, incluindo integrantes do Banco Central e da própria Polícia Federal.
*Fonte: Agência Brasil