Após reunião realizada ontem (21) com o delegado Cláudio Barros e participação do promotor Cláudio Guimarães, empreendedores do Centro Histórico de São Luís anunciaram a retomada do funcionamento de bares localizados na região da Rua Godofredo Viana e arredores, quase uma semana após a operação que interditou estabelecimentos por falta de licenciamento e denúncias de perturbação do sossego.
De acordo com os comerciantes, os estabelecimentos poderão funcionar sem música até que a situação documental seja regularizada.
“A gente conseguiu entender que os bares e os moradores precisam caminhar lado a lado. Não adianta querer só ganhar dinheiro enquanto os moradores não conseguem descansar”, afirmou uma das comerciantes do local, em uma publicação nas redes sociais.
Os comerciantes também ressaltaram que muitos estabelecimentos não sobrevivem apenas da venda de bebidas, mas também de lanches, refeições e outros produtos. Eles garantiram que vão atuar dentro das regras estabelecidas, sem som e com foco em um ambiente mais tranquilo para frequentadores e residentes.
“A gente tá muito feliz, só de estar funcionando, vender nossas coisas, ali tem vários comerciantes que não vendem só bebidas, então todo mundo precisa do seu ganha-pão. Neste final de semana, mesmo sem som, a rua vai tá aberta. Esse impacto que a gente pegou foi muito forte, mas entendemos que os bares e moradores tem que andar lado a lado. Essa ação do poder público é legal porque o direito ao sossego é constitucional”, disse uma empreendedora do local.
A interdição ocorreu no último final de semana, durante operação do Ministério Público do Maranhão, da Polícia Militar do Maranhão, Delegacia de Costumes e órgãos municiais. Ao todo, 13 bares foram fechados em São Luís, sendo sete no Centro Histórico, dois no Anjo da Guarda e dois na Vila Embratel, após denúncias de moradores sobre poluição sonora e funcionamento irregular.
Fiscalizações
O que para muitos era lazer, para outros virou insustentável. Reclamações de barulho, ruas interditadas, patrimônio degradado e sensação constante de insegurança levaram moradores de São Luís a formalizar denúncias — e o resultado apareceu no último fim de semana: 13 bares foram fechados durante uma operação integrada coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça e de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís.
A ação reuniu órgãos de segurança estadual e equipes municipais de fiscalização, como as secretarias de Urbanismo e Habitação, Meio Ambiente e a Guarda Municipal. O objetivo foi conter irregularidades e restabelecer a ordem em áreas onde, segundo os moradores, a convivência já havia sido comprometida.
Entre os principais problemas encontrados, a falta de licenças de funcionamento foi predominante. Muitos estabelecimentos operavam de forma irregular, inclusive em áreas residenciais, sem autorização adequada para o tipo de atividade exercida.
“Existem várias limitações, principalmente em relação a questões de realização de shows e outros eventos que possam incomodar os vizinhos que ficam no entorno desses estabelecimentos. Então, eles podem se regularizar, tirar as licenças necessárias e as licenças serão expedidas de acordo com o que é adequado para a área na qual eles se encontram”, informou o Promotor de Justiça Cláudio Guimarães.
A irregularidade vai além da ausência de documentos. Em muitos casos, o tipo de atividade exercida não corresponde à licença obtida — situação que pode agravar riscos, especialmente em áreas sensíveis como o Centro Histórico.
“Então a pessoa quer fazer reunião de público embaixo e em cima, em casarões que tem que ter o aval do corpo de bombeiro, senão pode dar inclusive uma tragédia. O procedimento necessário todos eles conhecem. Eles têm que ir na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ver essa questão do som adequado em razão da localização do bar; tem que ir na Delegacia de Costumes; tem que ir no Corpo de Bombeiros; tem que ir na SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte). Eles estão interditando vias importantes de circulação no Centro, como por exemplo, a Godofredo Viana e a Rua dos Afogados, que às sextas e sábados, a partir das 21 horas, ninguém mais pode transitar porque está tudo cheio de gente”, explicou o promotor.
Eles podem se regularizar, tirar as licenças necessárias
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