Os participantes que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 negado poderão apresentar recurso até o dia 19 de maio. O mesmo prazo é válido para candidatos que tiveram a justificativa de ausência no Enem 2025 rejeitada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Os resultados dos pedidos de isenção foram divulgados pelo Inep na quarta-feira (13) e podem ser consultados na Página do Participante.
Para recorrer, os candidatos devem acessar a plataforma oficial e anexar nova documentação que comprove o direito à gratuidade. Segundo o Ministério da Educação (MEC), podem solicitar o benefício estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, além de pessoas que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais em escolas particulares.
Também têm direito à isenção candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo, além de beneficiários do programa Pé-de-Meia, incluindo alunos treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio.
Entre os documentos exigidos para contestar a negativa estão histórico escolar e declaração que comprove a conclusão ou frequência do ensino médio em escola pública. A lista completa dos documentos aceitos está disponível no edital do exame.
No caso da justificativa de ausência no Enem 2025, o participante deverá apresentar novos comprovantes que expliquem a falta nos dias de prova. A medida é necessária para garantir a isenção da taxa na edição de 2026 para candidatos que obtiveram gratuidade anteriormente, mas não compareceram ao exame.
O Inep informou que documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais e responsáveis não serão aceitos. O órgão também alertou que informações falsas podem resultar na eliminação do candidato do exame, além da obrigação de ressarcir os custos da inscrição e possível responsabilização judicial.
O resultado final dos recursos será divulgado em 25 de maio. O instituto destacou ainda que não enviará correspondência aos participantes, sendo necessário acompanhar as atualizações pela Página do Participante.
Mesmo os candidatos que conseguirem a isenção precisarão realizar a inscrição no Enem 2026 dentro do prazo que será divulgado futuramente em edital. As datas de inscrição e aplicação das provas ainda não foram anunciadas pelo MEC.
O Enem é considerado a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde o ano passado, o exame também voltou a permitir a certificação do ensino médio para participantes maiores de 18 anos que atinjam a pontuação mínima exigida.
*Fonte: Agência Brasil
