O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) cassou, por unanimidade, a chapa proporcional do partido Podemos referente às eleições municipais de 2024, em São Luís. A decisão altera significativamente a composição da Câmara Municipal, resultando na perda de mandato dos vereadores Fábio Macedo Filho, Wendell Martins e Raimundo Júnior.
A condenação baseou-se em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que comprovou fraude na cota de gênero. Segundo o relator, juiz José Walterson de Lima, candidaturas femininas foram registradas apenas para cumprir o mínimo legal de 30%, sem participação efetiva nas campanhas.
Com a decisão, todos os votos recebidos pelo Podemos para vereador foram invalidados.
Com o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, devem assumir as cadeiras: Mateus do Beiju (PL), Severino Sales (PSD) e Josélia Rodrigues (DC). A Corte decidiu não aplicar sanções de inelegibilidade contra Lorena Verusca Souza Melo Macedo por falta de provas de seu envolvimento direto na fraude. A decisão ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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