O debate sobre a extinção da escala de trabalho 6×1 ganhou novos desdobramentos nesta quarta-feira, 8 de abril, com a entrega de um manifesto assinado por mais de 60 entidades representativas do setor produtivo. O documento foi protocolado simultaneamente na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e no Ministério do Trabalho e Emprego, defendendo que qualquer alteração na jornada laboral seja discutida de forma mais aprofundada apenas após o período eleitoral de outubro. As entidades argumentam que um diálogo sem atropelos com todos os agentes econômicos e sociais é fundamental para buscar um consenso que preserve a geração de empregos e o crescimento da economia brasileira.
No cenário político, o presidente Lula afirmou, em entrevista concedida também nesta quarta-feira, que pretende dar celeridade ao tema por meio do envio de um projeto de lei com urgência constitucional ainda nesta semana. A estratégia do Governo Federal visa contornar a lentidão característica das Propostas de Emenda à Constituição (PECs), garantindo que o assunto seja deliberado com rapidez. O presidente demonstrou otimismo quanto à extinção da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso e confirmou que se reunirá com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, para alinhar a tramitação da matéria.
Apesar da sinalização presidencial, o comando da Câmara dos Deputados apresenta uma visão distinta sobre o rito processual. Na terça-feira, 7 de abril, o deputado Hugo Motta declarou que a tendência da Casa é focar a análise nas PECs que já tramitam no Legislativo, em vez de priorizar um novo projeto de lei do Executivo. Segundo o cronograma apresentado pelo presidente da Câmara, a votação da admissibilidade da proposta deve ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) já na próxima semana, com a expectativa de que o texto chegue ao Plenário para votação definitiva até o final de maio.
O impasse entre a necessidade de celeridade defendida pelo governo e o pedido de cautela do setor produtivo coloca o parlamento em uma posição de arbitragem técnica e política. Enquanto o manifesto das empresas reforça que o espaço de argumentação do sistema produtivo é inegociável para evitar danos ao mercado de trabalho, o Planalto busca uma vitória legislativa antes do pleito de outubro. A definição sobre qual instrumento jurídico será utilizado — se uma emenda constitucional ou um projeto de lei com urgência — deve ser o ponto central das negociações entre os líderes partidários nos próximos dias.
