O Tribunal de Contas da União decidiu, em sessão realizada na última quarta-feira (4), manter a execução das obras de prolongamento da Avenida Litorânea, que conectará São Luís a São José de Ribamar. A medida ocorre mesmo após uma auditoria técnica identificar irregularidades no processo licitatório e na execução do contrato, que utiliza recursos federais do Novo PAC. O relator do caso, ministro Benjamin Zymler, fundamentou seu voto no estágio avançado do empreendimento, que já ultrapassou a marca de 80% de conclusão, argumentando que uma paralisação neste momento causaria prejuízos financeiros e sociais muito superiores aos riscos de manter o cronograma atual.
A investigação do tribunal apontou problemas estruturais na gestão do contrato, firmado entre a Secretaria de Infraestrutura do Maranhão e a empresa Lucena Infraestrutura Ltda. pelo valor de R$ 235,6 milhões. Entre as falhas listadas pela fiscalização estão medições de serviços imprecisas, projetos deficientes utilizados na concorrência e alterações técnicas realizadas sem os devidos aditivos contratuais.
O processo também levantou questionamentos sobre empresas subcontratadas e a inabilitação de concorrentes durante a disputa pública, o que motivou o tribunal a determinar a apuração rigorosa de responsabilidades técnicas e administrativas.
Apesar das críticas ao processo, o entendimento predominante no TCU é de que o interesse público é melhor preservado com a entrega da via, permitindo que as correções necessárias sejam feitas de forma concomitante ao trabalho de engenharia.
Com a decisão, o governo estadual poderá concluir o trecho final da avenida, enquanto deverá responder às determinações de ajustes nos projetos e na governança dos recursos.
A obra é considerada estratégica para a mobilidade urbana da Grande São Luís, e o tribunal agora focará na fiscalização para garantir que os valores investidos pela União sejam devidamente justificados nas etapas finais.
