A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (4), a PEC da Segurança Pública sem o trecho que previa um referendo para redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, afirmou que esse tema vai ser tratado em uma outra comissão.
Aprovada com 461 votos a 14, a proposta será enviada ao Senado. No primeiro turno, foram 487 votos a favor, 15 contrários e 1 abstenção. Todos os deputados do Maranhão votaram a favor da proposta. O texto da PEC já passou pelos dois turnos na Câmara e agora vai para o Senado.
Votaram contra apenas os deputados Capitão Augusto (PL-SP), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Chico Alencar (PSOL-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Heloísa Helena (Rede-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Juliana Cardoso (PT-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Professora Luciene (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Túlio Gadêlha (Rede-PE).
O deputado Luciano Bivar (União-PE) votou contra no primeiro turno, e a favor no segundo.
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