O Ministério Público do Estado do Maranhão protocolou, nesta terça-feira (31/3), uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de São Luís e o Consórcio Via SL. A medida judicial, apresentada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, busca a normalização imediata do serviço de transporte público na capital maranhense, que enfrenta um cenário de grave comprometimento operacional.
Na petição, o órgão ministerial detalha que o sistema é marcado por interrupções recorrentes, atrasos salariais, demissões em massa e a suspensão de diversas linhas, prejudicando milhares de usuários.
A ofensiva jurídica ocorre no momento em que empresas do consórcio, como a Expresso Rei de França e a Expresso Grapiúna, interromperam suas atividades sob a justificativa de dificuldades financeiras e ausência de repasses por parte da administração municipal.
De acordo com o Ministério Público, a crise no setor se intensificou a partir de 2025, período em que a frota chegou a ser totalmente paralisada por falta de pagamento de benefícios e do 13º salário dos rodoviários.
O MP ressalta ainda que o grupo empresarial gestor do consórcio encontra-se em processo de recuperação judicial e é alvo de denúncias que envolvem possíveis irregularidades financeiras, como confusão patrimonial e o uso de interpostas pessoas em sua estrutura societária.
Omissão e impactos na população
O documento menciona episódios recentes que agravaram a situação, incluindo protestos e bloqueios no Terminal de Integração da Cohab motivados pelo atraso nos pagamentos. O Ministério Público sustenta que houve omissão do poder público, afirmando que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) não adotou medidas efetivas mesmo após ser notificada reiteradas vezes sobre o colapso do serviço.
Diante do quadro de instabilidade, o Ministério Público solicita que a Justiça determine providências urgentes para assegurar a continuidade do transporte, considerado um serviço essencial.
Entre as sanções defendidas estão a regularização imediata das linhas afetadas, a análise para a possível extinção do contrato com o consórcio atual e a contratação emergencial de novas empresas para suprir a demanda da capital.
O órgão fundamenta a ação na premissa de que o direito ao transporte é um preceito constitucional e que a interrupção atual fere o Código de Defesa do Consumidor, que exige eficiência e continuidade na prestação de serviços públicos.
Enquanto a decisão judicial não é proferida, o desabastecimento de ônibus continua a impactar moradores de regiões como Cohatrac e Cidade Operária, que dependem de veículos particulares ou aplicativos para deslocamento.
