Em virtude do Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, que ocorre em 2 de abril, a Equatorial Maranhão intensifica a divulgação sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O programa federal oferece descontos escalonados que podem atingir 100% do valor da fatura para consumos de até 80 kWh, beneficiando famílias de baixa renda, incluindo aquelas que possuem integrantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Embora o benefício seja um direito garantido por lei, uma parcela significativa da população ainda desconhece os requisitos para o acesso. O abatimento é particularmente relevante para famílias onde o tratamento do autismo demanda a utilização contínua de dispositivos elétricos, proporcionando um suporte financeiro essencial. A concessão do desconto está estritamente vinculada à renda familiar e à inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico).
Atualmente, o Maranhão registra mais de 1,1 milhão de beneficiários cadastrados, porém estimativas indicam que aproximadamente 489 mil consumidores que preenchem os requisitos ainda não solicitaram a adesão ao programa.
Critérios de elegibilidade
A regulamentação do Governo Federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece perfis específicos para o recebimento do benefício. Podem aderir as famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706). Também são elegíveis famílias com renda total de até três salários mínimos (R$ 4.236) que possuam pessoa com deficiência — incluindo autismo — cujo tratamento exija o uso constante de aparelhos elétricos, mediante laudo médico.
O programa contempla ainda idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que respeitados os critérios de renda. Segundo Rainilton Andrade, gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, a atualização constante dos dados é crucial para assegurar a continuidade do suporte às famílias que enfrentam desafios diários de cuidado e planejamento.
Novas regras de cadastro e regularização
Alterações recentes na regulamentação da Tarifa Social exigem atenção redobrada dos usuários. Para que o desconto seja validado, o titular da unidade consumidora deve, obrigatoriamente, ser um dos integrantes da família registrados no CadÚnico. Além disso, o município onde a conta de luz está registrada deve coincidir com a localidade informada no cadastro federal.
Havendo divergências, o consumidor deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para atualizar as informações ou solicitar à Equatorial a transferência da titularidade da conta para o beneficiário vinculado. Caso o erro seja de localidade, a atualização do CadÚnico deve ser feita no município onde se encontra a residência atendida pela energia.
Procedimentos para inscrição
O ingresso no programa requer, primeiramente, a inscrição no CadÚnico via CRAS. Com o Número de Identificação Social (NIS) ou Código Familiar em mãos, o interessado deve apresentar à distribuidora os documentos pessoais do titular e, quando necessário, um laudo médico detalhado. Este documento deve conter o CID do diagnóstico, a descrição e o tempo de uso dos equipamentos, além da assinatura do profissional médico.
A manutenção do benefício depende da atualização cadastral obrigatória a cada dois anos. A Equatorial Maranhão disponibiliza diversos canais para o registro e esclarecimento de dúvidas, incluindo a Central 116, o site oficial, o aplicativo para dispositivos móveis, o atendimento presencial em agências e o suporte via assistente virtual pelo WhatsApp no número (98) 2055-0116.
