O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do chanceler Mauro Vieira, iniciou uma ofensiva diplomática junto ao secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, para impedir que facções brasileiras como o PCC e o Comando Vermelho sejam rotuladas como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs). A principal preocupação do Itamaraty é a preservação da soberania nacional. O governo teme que essa classificação abra precedentes para intervenções externas ou pressões militares, citando como exemplo as operações de bombardeio dos EUA contra embarcações na Venezuela iniciadas em julho de 2025 sob o pretexto de combate ao narcotráfico.
O debate sobre o “narcoterrorismo” ganhou tração após a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, em outubro de 2025, que resultou em 122 mortes. Desde então, o governador Cláudio Castro tem defendido sanções internacionais contra as facções, alinhando-se ao discurso da gestão de Donald Trump, que já incluiu grupos como o venezuelano Tren de Aragua e cartéis mexicanos em listas de terrorismo.
Para especialistas, como o cientista político Paulo Ramirez, essa tipificação é uma ferramenta estratégica que permite aos EUA manipular a opinião pública e justificar atuações extraterritoriais em países com fragilidade institucional.
Riscos à soberania e a Lei Antiterrorismo brasileira
Juristas alertam que, embora a designação americana não imponha automaticamente uma invasão, ela vulnerabiliza o Brasil a interesses estratégicos de potências estrangeiras. O advogado Rafael Seixas Santos pontua que a classificação cria instrumentos para uma cooperação militar impositiva e intensa troca de inteligência que pode expor dados sensíveis do Estado.
Além disso, há um conflito de conceitos: a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) brasileira exige a finalidade de provocar “terror social ou generalizado” para tipificar o crime, não enquadrando o lucro do tráfico de drogas puramente como ato terrorista.
A resistência brasileira em aceitar o termo busca evitar o que ocorreu na Colômbia e no México, onde a influência direta de agências de segurança dos EUA alterou dinâmicas políticas internas. O governo Lula defende que o combate ao crime organizado deve ser tratado como uma questão de segurança pública e inteligência policial dentro das fronteiras nacionais, sem fornecer pretextos político-diplomáticos para que nações estrangeiras designem quem são os inimigos internos do Brasil.
