A Biblioteca Pública Benedito Leite coordena, no estado, o Escritório de Direitos Autorais (EDA Maranhão), vinculado à Fundação Biblioteca Nacional. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h30, na sede da biblioteca, localizada na Praça Deodoro, no Centro de São Luís.
O serviço é responsável pelo registro de obras intelectuais, garantindo segurança jurídica e comprovação de autoria para criadores maranhenses e de todo o país. A iniciativa fortalece a proteção à propriedade intelectual e estimula a produção cultural.
O EDA realiza o registro de obras inéditas, como:
- Músicas e letras de música;
- Livros, poemas e contos;
- Desenhos e personagens;
- Fotografias;
- Roteiros e argumentos audiovisuais.
Documentação necessária
Pessoa Física: formulário de requerimento, RG, CPF, comprovante de residência, uma via da obra e comprovante de pagamento da GRU.
Autor menor de idade: CPF do menor e RG do responsável legal.
Pessoa Jurídica: razão social, CNPJ, contrato ou estatuto social, ata atualizada, requerimento, identidade e CPF do representante legal, comprovante de residência e comprovante de pagamento.
Valores
- R$ 40,00 para pessoa física;
- R$ 80,00 para pessoa jurídica.
O pagamento é realizado por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União).
Além do registro de obras, o EDA Maranhão oferece serviços de averbação, emissão de certidões, certidão de inteiro teor, busca de anterioridade, reprodução digital, retificação de registro e recurso contra indeferimento.
O atendimento reforça o papel da Biblioteca Pública Benedito Leite como referência na valorização da cultura e na garantia dos direitos autorais no estado.
Fonte: Governo do Maranhão
