O presidente interino da Câmara Municipal de Turilândia, Daniel Barbosa Silva, convocou oito suplentes para assumirem as cadeiras do Legislativo em um prazo de até 48 horas. A medida, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (13), ocorre após o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) converter a prisão domiciliar de oito vereadores em prisão preventiva. Os parlamentares, agora detidos no Presídio de Pinheiro, são investigados por participação em um esquema que teria desviado mais de R$ 56,6 milhões dos cofres municipais, sob liderança do prefeito Paulo Curió, preso desde o final de 2025.
A vacância das cadeiras foi consolidada após a Justiça constatar que os vereadores violaram medidas cautelares impostas em dezembro de 2025. Entre as infrações citadas estão o descumprimento do uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato entre os investigados.
Do grupo original, apenas os vereadores Daniel Barbosa Silva e José Luís Araújo Diniz não foram alvos de prisão por terem respeitado as restrições judiciais.
Os suplentes convocados pertencem aos partidos PRD, União Brasil e Solidariedade. Devem assumir as vagas deixadas por Gilmar Carlos Gomes Araújo, Mizael Brito Soares, José Ribamar Sampaio, Nadianne Judith Vieira Reis, Sávio Araújo e Araújo, Josias Fróes, Carla Regina Pereira Chagas e Inailce Nogueira Lopes.
Em nota oficial, a defesa dos parlamentares detidos classificou as prisões como “manifestamente ilegais”. Os advogados argumentam que seus clientes cumpriam rigorosamente o regime domiciliar e que os argumentos da defesa foram ignorados pelo TJMA.
Segundo a nota, a decisão se baseia em interpretações equivocadas e os defensores confiam que a ilegalidade será reparada para restaurar a liberdade dos políticos.
Nota na íntegra:
A defesa dos vereadores de Turilândia considera as novas prisões manifestamente ilegais por uma razão simples e alarmante: foram decretadas contra cidadãos que já estavam presos, cumprindo rigorosamente a prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A decisão do Tribunal de Justiça se baseia em interpretações equivocadas de fatos que a defesa já havia esclarecido em petições protocoladas antes do julgamento. Lamentavelmente, os argumentos da defesa foram completamente ignorados, em clara violação ao direito de ser ouvido. A defesa confia que a ilegalidade será reparada e será restaurada a justiça e a liberdade dos parlamentares.