O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da validade da resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de 2011, que reconheceu o Flamengo e o Sport como campeões simultâneos do Campeonato Brasileiro de 1987. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (18), como parte de um recurso movido pelo clube carioca para reverter decisões anteriores da Corte.
Anteriormente, o STF havia anulado a resolução da CBF e reconhecido o Sport como o único vencedor legítimo daquela edição, baseando-se no trânsito em julgado de decisões judiciais passadas.
No entanto, Gonet argumenta que o reconhecimento feito pela CBF ocorreu dentro da esfera de autonomia esportiva da entidade e deve ser respeitado, sem que isso invalide o título já conferido ao clube pernambucano por vias judiciais.
Caminho para o julgamento final
O parecer defende a rescisão do acórdão que proibia a titulação conjunta, sugerindo que a “titulação compartilhada” não fere as decisões anteriores, mas as complementa no âmbito desportivo.
O procurador destacou que a intenção é preservar o reconhecimento ao Sport nos limites da lei, permitindo, ao mesmo tempo, que o Flamengo mantenha o status conferido pela entidade máxima do futebol nacional em 2011.
Agora, o caso aguarda uma nova análise do Supremo por meio de uma ação rescisória protocolada pela defesa do Flamengo. Embora o parecer da PGR seja um passo significativo para o clube rubro-negro carioca, o tribunal ainda não definiu uma data para o julgamento que dará a palavra final sobre a polêmica que se arrasta há décadas.
