Por Marlan Levi 
Nesta sexta-feira (27), a Polícia Federal realiza uma operação contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a mobilização policial decorre das polêmicas relacionadas ao processo que envolve o estupro de vulnerável de uma criança de 12 anos por um homem de 35 anos.
A operação da PF foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que afastou o magistrado do cargo. O Magid Nauef está sob intensa pressão desde que o acusado foi inocentado do crime de estupro em uma decisão anterior.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, foram notados desdobramentos que indicam para a prática de outros delitos contra a dignidade sexual por parte do investigado, durante o período em que ele atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto (MG) e Betim (MG).
“Muito embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações”, consta na nota do CNJ.
Investigado
A grande repercussão da absolvição inicial jogou lenha na fogueira para o desespero do Magid Nauef Lauar, que se tornou investigado por supostos casos de abuso sexual.
O próprio TJMG e o CNJ relatam ter recebido denúncias e abriram investigações. Ao menos cinco testemunhas teriam sido ouvidas sobre casos de abuso, entre elas um parente do investigado, o ator Saulo Lauar, que fez um emocionado desabafo sobre o que teria passado.
Sobre o caso
Nos últimos dias, o TJMG absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A 9ª Câmara Criminal Especializada também inocentou a mãe da criança, que respondia por conivência. Para o Judiciário, em decisão que foi criticada em todo o Brasil, não houve crime no caso, pois os dois teriam um “vínculo afetivo consensual”.
No Brasil, a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) define que o consentimento da vítima não possui relevância em casos de estupro de vulnerável quando a envolvida tem idade inferior a 14 anos, bastando essa condição para a configuração da ação criminosa.
Revogação de sentença
Diante de repercussões negativas, o magistrado recorreu da própria decisão e manteve sentença condenatória de 1ª instância. Além disso, determinou a expedição imediata de mandados de prisão em desfavor do homem de 35 anos e da mãe da vítima. Os dois foram presos no município de Indianópolis, nesta quarta-feira (25).
