O Governo do Maranhão abriu inscrições para a primeira turma do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Humanos e Fundamentais Aplicados. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema).
Regulamentado pelo Edital nº 25/2026, o processo seletivo integra a estratégia estadual de qualificação técnica de profissionais e de fortalecimento da produção de conhecimento voltado às políticas públicas de direitos humanos. A proposta articula formação acadêmica, pesquisa aplicada e atuação prática na gestão pública, alinhando-se à implementação do Observatório dos Direitos Humanos do Maranhão.
Ao todo, serão ofertadas 24 vagas, sendo 12 destinadas a residentes bolsistas com atuação presencial na Sedihpop, em São Luís, e 12 para alunos regulares, sem vínculo com a residência. Os residentes receberão bolsa mensal de R$ 2.400,00, financiada pela Fapema, com jornada de 30 horas semanais durante 12 meses. O edital prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) e indígenas, conforme a legislação.
Segundo a secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel de Negreiros, a iniciativa reforça a atuação do Estado na construção de políticas públicas baseadas em dados e evidências.
“Este edital consolida o Observatório dos Direitos Humanos do Maranhão como espaço estratégico de produção de conhecimento e apoio à gestão pública. A integração entre formação acadêmica e residência institucional amplia a capacidade do Estado de analisar realidades locais e qualificar respostas às violações de direitos”, afirmou.
Com carga horária total de 450 horas, o curso será ofertado pela Uema, com coordenação acadêmica compartilhada com a Sedihpop. As aulas ocorrerão quinzenalmente, às sextas-feiras, no Centro Caixeiral da Uema, na Rua da Palma, Centro de São Luís. A matriz curricular inclui disciplinas como direitos humanos e garantias fundamentais, políticas públicas, diversidade e inclusão social, educação em direitos humanos e teorias da justiça, além da elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
O Programa de Residência, vinculado ao Observatório dos Direitos Humanos do Maranhão, é voltado a profissionais formados há até três anos nas áreas das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Durante o período, os residentes desenvolverão atividades de pesquisa aplicada, sistematização e análise de dados, elaboração de relatórios técnicos e apoio às ações institucionais da Sedihpop.
As inscrições são gratuitas e seguem abertas até 23 de fevereiro de 2026, exclusivamente pelo sistema eletrônico da Uema. O edital completo está disponível no site da instituição.
O processo seletivo será composto por avaliação curricular e prova escrita objetiva, marcada para 15 de março de 2026. No dia da prova, os candidatos deverão entregar um kit de higiene pessoal, que será destinado a instituições de longa permanência para idosos.
O resultado final está previsto para 2 de abril de 2026. As aulas terão início em 17 de abril, e a residência começará em 20 de abril.
Com o lançamento do curso, o Governo do Maranhão amplia a articulação entre Estado, universidade e sistema de fomento à pesquisa, fortalecendo o Observatório dos Direitos Humanos como instrumento de apoio à formulação, monitoramento e qualificação das políticas públicas no estado.
SERVIÇO
O quê: Inscrições para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Humanos e Fundamentais Aplicados
Quando: Até 23 de fevereiro de 2026
Edital: Disponível no site da Uema
