Brasil · decisão judicial

Vitória jurídica: Corinthians se livra de multa de R$ 400 milhões em disputa com a Receita Federal

Decisão final do Carf encerra processo que tramitava há 12 anos; voto de minerva do presidente do conselho garantiu a manutenção da isenção de Imposto de Renda ao clube

Vitória jurídica: Corinthians se livra de multa de R$ 400 milhões em disputa com a Receita Federal

O Corinthians obteve uma vitória decisiva nos tribunais administrativos nesta quinta-feira (22). Após uma disputa jurídica que se arrastava por mais de uma década, o clube paulista conseguiu anular uma autuação da Receita Federal que somava aproximadamente R$ 400 milhões. A decisão foi proferida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a última instância para julgar conflitos entre contribuintes e o fisco, trazendo um alívio financeiro fundamental para os cofres do Parque São Jorge.

O centro da controvérsia era a isenção de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) da qual o clube usufrui. A Receita Federal contestava o benefício, alegando que o Corinthians não cumpria todos os requisitos legais para manter a imunidade tributária.

Embora o clube tivesse vencido o embate em primeira instância, a Fazenda Nacional recorreu à Câmara Superior do Carf, tentando reverter o parecer e aplicar a multa milionária.

O desfecho do julgamento foi marcado por uma curiosidade e um equilíbrio extremo. Na sessão final, o placar terminou empatado, contando inclusive com o voto favorável ao clube vindo de um conselheiro declarado torcedor do rival Palmeiras.

O impasse foi resolvido pelo “voto de qualidade” do presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, que decidiu pela não admissão do recurso da Fazenda Nacional. Com o encerramento do processo na esfera administrativa, a Receita não pode mais recorrer internamente, consolidando o resultado favorável ao Corinthians.

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