Após duas décadas de complexas negociações diplomáticas, o Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ) entrou oficialmente em vigor em janeiro de 2026. Conhecido como Tratado do Alto-Mar, o documento já conta com a ratificação de 84 países, incluindo o Brasil, cujo Congresso Nacional confirmou a adesão em dezembro de 2025. O pacto é o primeiro instrumento jurídico internacional a gerir integralmente as áreas oceânicas que não pertencem a nenhuma nação, abrangendo cerca de 64% da superfície marinha do planeta.
A relevância do tratado reside na proteção de um vasto patrimônio biológico essencial para a manutenção da vida na Terra. Os oceanos são os principais reguladores térmicos do globo e produtores de mais da metade do oxigênio terrestre, mas o alto-mar carecia de uma governança integrada.
Com o novo regramento, atividades como a pesca de arrasto profundo e projetos de exploração econômica estarão sujeitas a rigorosos estudos de impacto ambiental e decisões coletivas, interrompendo um ciclo de exploração sem monitoramento em águas internacionais
O Tratado do Alto-Mar está fundamentado em quatro pilares centrais: a criação de áreas marinhas protegidas, a avaliação compulsória de impactos ambientais, a transferência de tecnologia entre nações e a repartição justa dos benefícios derivados de recursos genéticos marinhos. Este último ponto é considerado estratégico para a ciência, prevendo que descobertas em águas profundas voltadas a medicamentos e cosméticos gerem lucros compartilhados entre os países signatários, impedindo a biopirataria.
A partir da vigência do acordo, os países membros iniciam a fase de operacionalização das instituições, incluindo a escolha da sede do secretariado executivo — disputada por Bélgica, Chile e China — e a definição da primeira Conferência das Partes (COP) do Alto-Mar.
Especialistas destacam que o Brasil, com sua vasta experiência diplomática e científica em fóruns ambientais, assume papel de protagonismo nas discussões. O princípio da precaução norteará as futuras ações, garantindo que atividades com impactos desconhecidos sejam suspensas em favor da preservação do equilíbrio ecológico global.
Quer receber as notícias da sua cidade, do Maranhão, Brasil e Mundo na palma da sua mão? notícias Clique e fique por dentro de tudo! para acessar o Grupo de Notícias do O Imparcial AQUI
Siga nossas redes, comente e compartilhe nossos conteúdos:
