O relatório setorial de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) acolheu 808 emendas parlamentares, totalizando R$ 9,9 bilhões. Cerca de R$ 7 bilhões desse montante são provenientes de emendas individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”.
As emendas Pix são transferidas diretamente para prefeituras e governos estaduais sem a necessidade de convênios. No entanto, é exigida a apresentação de planos de trabalho que possam ser devidamente fiscalizados.
O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), informou ter recebido 784 emendas individuais e uma de bancada estadual, sendo estas de execução obrigatória. Ele também aceitou parcialmente as 21 emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado.
Bohn Gass afirmou que procurou atender demandas de desenvolvimento industrial, proteção dos direitos de propriedade industrial, estímulo ao empreendedorismo, inclusão socioprodutiva e cadastro ambiental rural.
O setor possui R$ 3,8 bilhões para custeio, com a maior parte destinada ao refinanciamento da dívida pública, e R$ 12,5 bilhões de investimentos, em sua maioria direcionados ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.
Os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 começarão a ser votados pela Comissão Mista de Orçamento a partir desta terça-feira (9).
