Em uma conversa franca e tecnicamente afiada com o colunista Felipe Klamt no Programa Palpite, da rádio do Imparcial, o advogado e especialista em Direito Constitucional, Márcio Endles, trouxe à luz os bastidores das recentes batalhas jurídicas que movimentaram o cenário político maranhense. Irmão da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, Endles não poupou críticas ao que classificou como “aventuras jurídicas” baseadas em mentiras e privilégios.
A “Goleada” Constitucional
O ponto alto da entrevista foi a análise do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a eleição da mesa diretora da ALEMA. O placar unânime de 10 a 0 a favor das regras que elegeram Iracema Vale foi tratado por Márcio não apenas como uma vitória jurídica, mas como a restauração da verdade.
“A ação foi baseada em uma mentira. Alegaram que o critério de desempate por idade era uma inovação para beneficiar a deputada, quando na verdade essa regra existe no regimento há mais de 30 anos,” destacou o jurista.
A Desconstrução da “Tese Aristocrática”
Com precisão cirúrgica, Márcio Endles desmontou a argumentação do deputado Othelino Neto, que buscava alterar os critérios de desempate. Segundo o advogado, a tentativa de judicialização foi uma manobra para beneficiar um único indivíduo em detrimento das regras do jogo. Ele listou os cenários onde, invariavelmente, Iracema sairia vencedora, provando a fragilidade do pleito opositor:
Critério Idade (Regra Vigente): Iracema vence.
Critério Total de Mandatos (Prefeitura + Vereança + Deputada): Iracema vence.
Critério Votação Popular: Iracema obteve mais votos em uma única eleição do que o acumulado histórico do oponente.
“Eles queriam anular todos os critérios lógicos para criar um critério único que privilegiasse uma pessoa. É uma tese aristocrática e misógina,” disparou.
O imbróglio do TCE e a denúncia de falsificação
O jurista também abordou a paralisação das duas vagas para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), classificando a situação como prejudicial à população, dado o caráter essencial do órgão. O tom subiu quando o assunto tocou na suspeita de uso de documentos falsos no processo que tramita em Brasília.
Endles chamou a atenção para uma “coincidência” alarmante: documentos que comprovariam irregularidades foram anexados ao processo seis meses depois, exatos um dia após os registros digitais de sua origem terem sido apagados do sistema, dificultando a rastreabilidade e a prova de falsificação.
O Alerta Vermelho: Deepfakes e a Campanha de 40 Dias
Um dos pontos mais alarmantes da entrevista foi a previsão de Endles para o próximo pleito. O advogado alertou que a massificação de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para criar deepfakes (vídeos e áudios falsos realistas) será o grande desafio, especialmente dado o curto período eleitoral.
- O Risco: Ferramentas que antes eram caras e complexas, agora estão acessíveis em aplicativos de celular.
- O Tempo: Com campanhas reduzidas a cerca de 40 dias, o jurista alerta que o tempo para o Judiciário remover um conteúdo falso e reparar o dano é, muitas vezes, maior que o tempo restante de campanha, tornando o ataque irreversível.
Big Techs: Crítica à Soberania e a “Molecagem”
O tema da regulação das Big Techs gerou um debate acalorado. O colunista Felipe Klamt introduziu a discussão questionando se a postura de desobediência das plataformas no país não representaria uma “molecagem com o Brasil”.
Márcio Endles não apenas concordou com a premissa de desrespeito, mas centrou sua análise na postura da própria sociedade brasileira que, segundo ele, confunde regulação com censura prévia. Ele destacou o contraste entre o tratamento dado ao Brasil e a obediência dessas empresas em outros continentes.
“Na Europa e na Ásia, elas obedecem. Aqui, parece que há uma ‘molecagem’ com o Brasil. Não existe censura prévia em pedir a retirada de um conteúdo que já foi publicado e é criminoso. É um debate de soberania, mas também é um problema nosso, enquanto sociedade, que transforma a tentativa de controle em ‘cerceamento à liberdade de expressão’.” O jurista defendeu que o discurso de “liberdade de expressão” é usado de forma distorcida para permitir crimes, sublinhando a necessidade de responsabilização imediata das plataformas.
A Crise e a Morte dos Partidos Políticos
Em uma análise sociológica, Márcio Endles corroborou a visão de Felipe Klamt sobre o estado atual das agremiações. O entrevistador lamentou que os partidos tenham se tornado apenas “penduricalhos de candidatos”.
O advogado complementou que a legislação eleitoral e as decisões do STF têm tentado mudar essa realidade, forçando a profissionalização e o fim das comissões provisórias intermináveis, que permitiam que os partidos fossem controlados ao bel-prazer de seus caciques. “Hoje, as candidaturas são profissionais e não há mais espaço para partidos amadores. Se você não tem condições de ter uma conta bancária e assessoria jurídica, não tem viabilidade”, resumiu.
O Veredito do Tempo
Ao encerrar a entrevista, Márcio Endles brindou os ouvintes com uma reflexão poderosa sobre a natureza da justiça, que serviu como síntese de todo o conturbado período político recente do Maranhão: “O interessante da justiça é que, mesmo que ela não satisfaça as partes de imediato, o tempo sempre acaba por revelar a verdade. O tempo pode não ser confortável para as partes, mas ele é sempre confortável para a verdade.”
A entrevista completa está disponível no canal do YouTube da TV O Imparcial.
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