A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária da última quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 484/2025, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. De autoria do Poder Executivo, a proposta estima a receita e fixa a despesa do Estado no montante de R$ 38.049.950.000,00, consolidando o planejamento fiscal e financeiro que irá orientar a execução das políticas públicas no próximo ano.
Após a aprovação em plenário, a matéria foi encaminhada para sanção do governador Carlos Brandão (Sem Partido) pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB). O texto orçamentário foi relatado pelo deputado Neto Evangelista (União) e passou pela análise das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, onde recebeu parecer favorável antes de seguir para votação final.
A LOA é considerada um dos principais instrumentos de gestão da administração pública, integrando a chamada tríade orçamentária brasileira, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É por meio dela que o Estado detalha como os recursos públicos serão arrecadados e aplicados ao longo do ano, respeitando as metas e prioridades previamente estabelecidas pela LDO e pelo PPA.
No detalhamento técnico, a lei orçamentária contempla três grandes blocos: o orçamento fiscal, que abrange os Poderes do Estado, órgãos e fundos; o orçamento de investimentos, voltado às empresas estatais; e o orçamento da seguridade social, que reúne as áreas de saúde, previdência e assistência social. Essa estrutura busca garantir equilíbrio fiscal e transparência na destinação dos recursos, além de assegurar a continuidade de políticas públicas essenciais.
As metas e prioridades definidas para 2026 estão alinhadas ao Plano de Ação do Maranhão (PAM), documento que traduz, de forma anual, o Plano Estratégico do Governo (PEG). Segundo o texto aprovado, o orçamento prioriza ações vinculadas aos compromissos assumidos pela gestão estadual, muitas delas resultantes de demandas apresentadas pela população em audiências do orçamento participativo. Também estão contempladas diretrizes previstas no Plano Estratégico de Longo Prazo Maranhão 2050, que estabelece objetivos estruturantes para o desenvolvimento do estado nas próximas décadas.
Com a aprovação da LOA, o Governo do Maranhão passa a ter respaldo legal para executar o orçamento de 2026, viabilizando investimentos, manutenção de serviços públicos e políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social. A sanção do governador será o último passo para que o planejamento orçamentário entre em vigor e passe a orientar a gestão financeira do Estado no próximo exercício.
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