Deputados maranhenses votam sobre aborto legal

A ampla maioria da bancada federal maranhense votou a favor da suspensão da resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que estabelecia normas para o acesso ao aborto legal por menores de 18 anos. A decisão foi tomada pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (5), com 317 votos favoráveis e 111 contrários, e segue agora para apreciação no Senado Federal.

A Resolução nº 258, publicada em dezembro de 2024, orientava os serviços de saúde, assistência social e proteção sobre os procedimentos necessários para assegurar o direito ao aborto legal nos casos previstos em lei — estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.

O texto também determinava que crianças e adolescentes fossem acompanhadas por profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, passando por escuta especializada e recebendo apoio psicossocial e jurídico durante todo o processo.

No entanto, os parlamentares que votaram pela suspensão alegaram que o Conanda extrapolou suas atribuições ao editar a resolução, invadindo competências do Congresso Nacional. Já os que se opuseram à derrubada da norma argumentaram que ela reforçava mecanismos de proteção integral às vítimas de violência sexual, sobretudo às menores de idade, e buscava garantir um atendimento humanizado e seguro.

Veja como a bancada maranhense se posicionou

Entre os deputados maranhenses, nove votaram a favor da suspensão: Allan Garcês (PP), Aluisio Mendes (Republicanos), Cleber Verde (MDB), Fábio Macedo (Podemos), Hildo Rocha (MDB), Josivaldo JP (PSD), Márcio Honaiser (PDT), Pastor Gil (PL) e Pedro Lucas Fernandes (União).

Três parlamentares votaram contra: Juscelino Filho (União), Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Pereira Júnior (PT).

Ficaram ausentes da votação Amanda Gentil (PP), Detinha (PL), Duarte Júnior (PSB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL) e Marreca Filho (Patriota).

Autonomia do Parlamento para legislar sobre o tema

A discussão, marcada por discursos acalorados no plenário, expôs mais uma vez a divisão entre os grupos que defendem a autonomia do Parlamento para legislar sobre o tema e aqueles que priorizam a proteção e o acolhimento das vítimas de violência sexual. A matéria deve agora reacender o debate nacional sobre direitos reprodutivos e a proteção de menores, quando chegar ao Senado Federal.

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