A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na noite dessa terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ficou conhecida como PEC da Blindagem. O texto protege parlamentares de processos criminais. Parlamentares governistas tentaram retirar o projeto da pauta, mas não conseguiram.
A aprovação em primeiro turno teve 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. 15 dos 18 deputados federais do Maranhão votaram favoravelmente.
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Os quatro deputados que votaram contra foram: Duarte Júnior (PSB), Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT). Votaram a favor: Allan Garcês (PP), Aluisio Mendes (Republicanos), Amanda Gentil (PP), Cleber Verde (MDB), Detinha (PL), Fábio Macedo (Podemos), Hildo Rocha (MDB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Pedro Lucas (União), Juscelino Filho (União), Josivaldo JP (PSD), Júnior Lourenço (PL), Marreca Filho (PRD), Pastor Gil (PL) e Márcio Honaiser (PDT).
Veja os principais pontos da proposta
- Blindagem: desde a expedição do diploma para assumir os cargos (o que se dá antes da posse propriamente dita), deputados e senadores só poderão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal e só poderão ser alvos de medidas cautelares provenientes do STF;
- Prisão: Parlamentares não poderão ser presos, a partir da diplomação, a menos que sejam pegos em flagrante em crime inafiançável (como racismo, tráfico de drogas, terrorismo, tortura, dentre outros);
- Presidentes de partidos: o texto de Cajado prevê que presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso também serão julgados apenas pelo STF por infrações penais comuns;
- Decisão do Congresso: as Casas Legislativas precisarão ser avisadas pelas autoridades em um prazo de até 24 horas para decidir pela manutenção ou revisão da prisão dos deputados e senadores. Essa decisão se daria por voto secreto.
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