Os vereadores Francisco Cássio (PDT) e Daniel Sousa (PP) protocolaram, no dia 4 de agosto, uma representação junto ao Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) solicitando acesso às folhas de pagamento da Prefeitura de Coroatá, sob gestão do prefeito Edimar Vaqueiro (PSB).
No documento enviado ao órgão de controle, os parlamentares denunciam a ausência de transparência nos atos administrativos do Executivo municipal. De acordo com eles, não há publicação frequente das nomeações no Diário Oficial, tampouco atualização adequada no Portal da Transparência — ferramentas indispensáveis para o acompanhamento dos gastos públicos.
Falta de transparência
Os vereadores argumentam que essa omissão prejudica o direito de acesso à informação por parte da população e compromete a atuação fiscalizadora do Legislativo. Segundo eles, a inexistência de dados detalhados sobre os servidores e seus vencimentos fragiliza o cumprimento dos princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa.
A representação foi encaminhada ao procurador-geral do MPC-MA, Dr. Douglas Paulo da Silva, que ficará responsável por avaliar a adoção de providências, podendo incluir a instauração de auditoria ou recomendação para a regularização das práticas administrativas.
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