Por Samartony Martins 
A Câmara Municipal de São Luís realiza nesta terça-feira, 10 de junho, uma audiência pública para a apresentação dos relatórios fiscais da Prefeitura referentes ao 2º e 3º quadrimestres de 2024. A reunião ocorrerá às 10h no Plenário Simão Estácio da Silveira, com a presença de técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ).
A audiência, que substitui a sessão ordinária do dia, é uma exigência legal prevista na Lei Orgânica do Município e cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência e o equilíbrio fiscal.
O anúncio da audiência foi feito durante a sessão plenária desta segunda-feira, 09, pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), que reforçou o caráter obrigatório da prestação de contas ao Legislativo e à sociedade. “A audiência pública está agendada para as 10h, portanto, não haverá sessão ordinária. A SEMFAZ fará essa audiência de forma obrigatória, como definido na Lei Orgânica do Município”, informou o parlamentar.
A expectativa é que o relatório traga informações detalhadas sobre a situação fiscal do município, incluindo o volume da despesa com pessoal — que deve respeitar o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida, conforme prevê a LRF —, o nível da dívida consolidada, a concessão de garantias e a realização de operações de crédito. Esses dados são fundamentais para avaliar a saúde financeira da gestão municipal.
Além de cumprir uma exigência legal, a audiência pública tem um papel estratégico no cenário político e administrativo de São Luís, especialmente em um ano pré-eleitoral, no qual o controle das contas públicas passa a ter ainda mais relevância. A prestação de contas permite que a sociedade acompanhe com mais clareza como o dinheiro público está sendo utilizado e oferece aos vereadores insumos técnicos para exercerem seu papel fiscalizador com maior efetividade.
Para parlamentares da oposição e da base aliada, a audiência será uma oportunidade de levantar questionamentos sobre a gestão dos recursos em áreas sensíveis como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana. Já para a Prefeitura, o momento pode ser usado para reforçar o discurso de equilíbrio fiscal, responsabilidade administrativa e transparência na condução dos gastos públicos.
A audiência pública desta terça-feira deve lançar luz sobre os desafios e estratégias adotadas pela Prefeitura para manter o equilíbrio das contas diante de um cenário econômico ainda marcado por incertezas e crescentes demandas sociais. A depender dos dados apresentados, o relatório poderá se tornar um termômetro político da administração municipal e influenciar o debate público em torno das prioridades da gestão atual.
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