Por Samartony Martins 
Com 268 votos a favor e 199 contrários, a aprovação da urgência acelera a tramitação do projeto, que agora pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. A medida tem como pano de fundo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.
No Maranhão, a maioria dos deputados federais votou favoravelmente à urgência da matéria. Dos 18 parlamentares da bancada maranhense, 13 disseram “sim” à tramitação acelerada, enquanto 5 se posicionaram contra. A divisão, embora majoritária a favor, reflete o debate nacional em torno do tema, que extrapola a simples questão demográfica e expõe tensões políticas, ideológicas e orçamentárias.
Vale ressaltar que o Artigo 45 da Constituição define que o número de deputados “será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.
Confira como votaram os deputados maranhenses
Em sua decisão, o STF determina que, caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados para a legislatura que começará em 2027. O TSE deverá usar os dados do Censo de 2022.
No entanto, o projeto de lei proíbe a redução do número de deputados para menos de 513, além de vetar que qualquer estado perca representação no formato atual. Com isso, a correção do número de representantes por unidade da federação teria que ocorrer via aumento de parlamentares.
Censo 2022
Apesar de o STF indicar que a representação por UF deve ser feita com base no último censo de 2022, o projeto de lei complementar diz que os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) serão objeto de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O texto diz ainda que os dados poderão ser impugnados por partidos políticos ou pela representação jurídica dos Estados, sendo a impugnação julgada pelo TCU em até sessenta dias de seu recebimento.
Confira como cada deputado federal do Maranhão votou no projeto de lei que aumenta quantidade de congressistas na Câmara
Aluisio Mendes Republicanos Sim
Cleber Verde MDB MA Sim
Detinha PL MA Sim
Duarte Jr. PSB MA Não
Fábio Macedo Podemos MA Não
Hildo Rocha MDB MA Sim
Josimar Maranhãozinho PL MA Sim
Josivaldo JP PSD MA Não
Junior Lourenço PL MA Sim
Juscelino Filho União Brasil MA Sim
Marreca Filho PRD MA Sim
Márcio Honaiser PDT MA Não
Márcio Jerry PC do B MA Sim
Pastor Gil PL MA Sim
Pedro Lucas F. União Brasil MA Sim
Rubens Pereira Jr. PT MA Sim
Allan Garcês PP MA Sim
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