Após atraso de três meses, Congresso articula votação de Orçamento
No caso do Orçamento deste ano, o fator principal do atraso foi a briga entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso.
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O Congresso Nacional certamente votará nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que é o Orçamento da União para 2025. De acordo com o cronograma do Legislativo, o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) será primeiramente discutido na Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (18) e votado na quarta (19). A previsão é de que o texto vá ao Plenário ainda na quarta.
Nos últimos dias, foram vazadas informações de bastidores de que a votação teria sofrido adiamento. A razão seria o grande volume de mudanças no Orçamento assim como havia pedido o governo. Na última quinta-feira (13), por exemplo, o Executivo efetivou um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família.
As mudanças realizadas de última hora podem dificultar a finalização do relatório de Angelo Coronel. No momento, as equipes do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente da CMO, Julio Arcoverde (PP-PI), afirmam que o cronograma permanece o mesmo.
“A Comissão Mista de Orçamento (CMO) informa que o cronograma de votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 permanece inalterado, conforme acordado durante reunião do Colegiado de Líderes com o relator-geral, senador Angelo Coronel”, assim diz uma nota divulgada pela CMO no sábado (15).
Para amanhã (18), estão previstos um encontro do colégio de líderes para tratar do Orçamento e também a reunião deliberativa da CMO, quando o relator lerá seu parecer e os deputados e senadores poderão apresentar seus pontos (propostas de mudanças) ao texto.
Atraso
Conforme a Constituição, o Orçamento deve ser apreciado e votado pelo Congresso Nacional até o último mês do ano, antes do recesso parlamentar. No entanto, cada vez mais, os parlamentares têm dedicado menos tempo para se aprofundar na discussão da peça orçamentária, tema este frequentemente atropelado por outras temáticas de interesse do Executivo.
No caso do Orçamento deste ano, o fator principal do atraso foi a briga entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso em relação as regras de transparência para emendas parlamentares.
Sem previsibilidade sobre quais seriam os mecanismos válidos para 2025, o debate foi postergada para o fim do ano. No início deste mês, o STF acatou uma estratégia formulada pelo Executivo e pelo Legislativo para estabelecer novas regras para as emendas, o que resolveu momentaneamente o impasse.
