Nesta quarta-feira (18), os vereadores de São Luís aprovaram uma emenda ao Projeto de Lei nº 274/2024 que altera a Lei Municipal nº 5.707, de 7 de janeiro de 2013, reajustando a remuneração dos cargos de vice-prefeito e secretários municipais. A emenda aprovada tem como objetivo o reajuste do vencimento do cargo de prefeito de São Luís.

Durante a discussão sobre a proposta, o vereador Raimundo Penha (PDT) explicou como o reajuste salarial do prefeito impacta os vencimentos de outras categorias do Município, como auditores e controladores.

“O teto para recebimento de salário do funcionalismo público é condicionado ao salário do prefeito. Nenhum servidor municipal pode ganhar mais que o prefeito. Temos o caso de médicos, auditores, procuradores, que passam por promoção e gratificação e, ao final da carreira, terão uma remuneração maior. Como o último reajuste do salário do prefeito de São Luís ocorreu em 2008, ocorre um congelamento do salário desses servidores. Portanto, o não reajuste do salário do prefeito prejudica outros funcionários municipais”, destacou Penha.

Em votação nominal, a emenda foi aprovada de forma unânime pelos 27 vereadores presentes na sessão. O Presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), classificou a aprovação do reajuste salarial do cargo de prefeito como uma medida de valorização dos funcionários municipais.

“Não aumentamos apenas o salário do prefeito, fazemos justiça com aqueles que serviram e servem nossa cidade. É a correção para que não haja uma perda absurda de salários de pensionistas e aposentados. Isso seria uma injustiça com aqueles que tanto serviram nosso município”, afirmou Paulo Victor.

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