A prefeitura de Codó — a 290 km de São Luís — é uma de 13 administrações municipais, em todo o Brasil, impedidas de receber o repasse do o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Codó também é a única cidade em todo o Maranhão que acabou de fora da lista do repasse.

As prefeituras brasileiras partilham cerca de R$ 4,7 bilhões referentes à terceira parcela de maio de 2024 do FPM. O valor será creditado nesta quarta-feira (29).

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, foi registrada uma ligeira queda de 3% na comparação com o terceiro decêndio de abril.

“Apesar de o governo ter um resultado bem expressivo — de maiores arrecadações em
30 anos—, isso não tem sido expresso para os municípios. Fechando esse semestre,
vamos fazer um levantamento, para poder saber em relação ao ano passado, como
realmente está esse resultado”, pontua.

Cesar Lima ainda destaca que os recursos financeiros podem ser utilizados em qualquer ação orçamentária dos municípios, como pagamentos pessoais e de custeio, contas de água e luz, além de investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

“Primeiramente, os prefeitos devem colocar em dia as contas que podem levar a um
bloqueio no [repasse do] FPM. São as contas previdenciárias, as dívidas com a União.
Porque esses municípios que estão bloqueados não recebem, ou recebem em parte, os
valores do FPM. Então é bom que eles tomem cuidado com esses pagamentos, para
evitar futuros bloqueios”, destaca.

Prefeituras bloqueadas

Até domingo (26), 13 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). São os seguintes:

• Itanhém (BA)
• Campos Sales (CE)
• Guarapari (ES)
• Mucurici (ES)
• Corumbaíba (GO)
• Montividiu do Norte (GO)
• São Miguel do Araguaia (GO)
• Uruana (GO)
• Codó (MA)
• Antônio João (MS)
• Pedro Gomes (MS)
• Assunção (PB)
• Pilar (PB)

De acordo com a CNM, entre os motivos de bloqueios dos municípios estão:

• Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops)

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou
o congelamento.

Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.

Recursos do FPM

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União — através de impostos —, e são repassados a cada dez dias a todas as prefeituras do país.

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.

*Com informações do Brasil61