Nos últimos anos, o salário mínimo médio do trabalhador brasileiro tem apresentado um aumento constante, ultrapassando a inflação e proporcionando um ganho real.

De acordo com dados do boletim Salariômetro, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), em fevereiro de 2024, o salário médio registrou um aumento de 1,2%, marcando o 15º mês consecutivo com alta real positiva.

Essa sequência de aumento real não era observada desde julho de 2018.

O Salário Médio e o Piso Salarial

Em fevereiro, o salário médio do trabalhador brasileiro atingiu R$ 1.488, um valor 5,38% acima do salário mínimo, que era de R$ 1.412. Esse resultado representa um avanço significativo em relação aos últimos 12 meses, em que o salário médio registrou um valor de R$ 1.593.
É importante ressaltar que a maioria dos reajustes salariais ficou acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), com 92,1% dos casos. Em contrapartida, o INPC acumulado nos últimos 12 meses foi de 80,6%. Esses dados indicam que a maioria dos trabalhadores teve um ganho real em seus salários, ou seja, um aumento acima da inflação.

Categorias em Destaque

Dentre as categorias que tiveram aumento real mais expressivo em fevereiro, destacam-se a construção civil, com um reajuste de 3,2%, seguida pela agropecuária e serviços, ambas com 2,2% de aumento, e pelo comércio e indústria, ambas com 1,3% de aumento.
Esses números evidenciam a importância de setores como a construção civil e a agropecuária no crescimento do salário médio do brasileiro. Além disso, o aumento nos setores de comércio e indústria também contribui para o fortalecimento da economia do país.

Variação Regional

Analisando a variação regional, observa-se que a região Sudeste apresentou o maior aumento salarial, com um ganho mediano de 3,18%. Já a região Sul teve uma variação menor, com uma mediana de 1,2% de aumento salarial.
Ao analisar os estados individualmente, Roraima se destaca com o maior reajuste mediano, atingindo 3,8%. Por outro lado, a Bahia registrou o menor aumento salarial médio, com 0,8%. Essas variações regionais podem ser explicadas pelas particularidades de cada mercado de trabalho e pelas demandas econômicas específicas de cada região.

Convenção Coletiva

Os reajustes salariais são negociados por meio de convenções coletivas entre sindicatos de trabalhadores e representantes dos setores produtivos. Essas convenções estabelecem normas para salários, horas extras e condições de trabalho, complementando a legislação trabalhista.

As convenções coletivas são resultado de um diálogo entre empregados e empregadores, visando a melhorias nas condições de trabalho e na remuneração dos trabalhadores. Essas negociações têm sido fundamentais para garantir ganhos reais nos salários dos brasileiros e promover um equilíbrio nas relações trabalhistas.

Prévia de Março

A prévia de março, de acordo com a Fipe, indica que 94,4% dos reajustes estão acima do INPC, com uma mediana de aumento salarial de 5,5%. Isso mostra que a tendência de ganho real nos salários dos brasileiros se mantém, consolidando a recuperação econômica e o fortalecimento do poder de compra dos trabalhadores.

Salário Mínimo em 2024

O governo federal definiu que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro do ano que vem. Esse valor representa um aumento de R$ 92 em relação ao salário mínimo anterior, que estava em R$ 1.320. No entanto, vale ressaltar que o novo valor ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano.

Implicações para o INSS

Uma das principais implicações do novo salário mínimo é para as aposentadorias. As aposentadorias seguem o valor do salário mínimo como piso para pagamento, ou seja, todos os aposentados receberão pelo menos R$ 1.421 a partir de 2024.

No entanto, quem já recebe um valor acima do mínimo terá um percentual de reajuste menor. Os benefícios do INSS são reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), levando em consideração apenas a inflação. Já o reajuste do salário mínimo considera não só a inflação, mas também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), garantindo uma valorização do piso.

PIS/Pasep

Outro benefício que sofre alterações com o novo salário mínimo é o abono salarial do PIS/Pasep. Esse benefício é concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atendem a determinados critérios. Quem receber a parcela do abono em 2023 terá o valor baseado no novo mínimo, ou seja, R$ 1.412. Para ter direito ao abono, é necessário ter trabalhado ao menos um mês com registro formal e ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de referência.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é um benefício pago pelo INSS a idosos acima de 65 anos carentes e pessoas com deficiência que não podem trabalhar e têm baixa renda. Para ter direito ao benefício, a renda per capita familiar deve ser inferior ou igual a 25% do salário mínimo, ou seja, R$ 353 com o novo mínimo de R$ 1.412. Esse benefício é depositado mensalmente e equivale ao piso nacional.

Seguro-Desemprego

O seguro-desemprego é um benefício concedido aos trabalhadores dispensados sem justa causa, garantindo assistência temporária enquanto procuram uma nova colocação no mercado de trabalho. Com o novo salário mínimo, a primeira faixa do seguro-desemprego também será afetada, sendo fixada em R$ 1.412. Isso significa que ninguém poderá receber menos do que o piso nacional como amparo financeiro durante o período de desemprego.

Microempreendedor Individual (MEI)

Os microempreendedores individuais (MEIs) também são impactados pelo reajuste do salário mínimo. Mensalmente, eles recolhem 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS, o que garante o direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Com o novo mínimo, o recolhimento mensal passa de R$ 66 para R$ 70,60.

Indenizações Judiciais

Além das implicações diretas nos benefícios e pagamentos, o reajuste do salário mínimo também afeta o teto das indenizações pagas em ações judiciais. Nos Juizados Especiais Cíveis e Federais, o valor máximo das indenizações é calculado com base no salário mínimo. No primeiro caso, o teto passa de R$ 52.800 para R$ 56.480, enquanto nos Juizados Especiais Federais, o limite sobe de R$ 84.720. Essas indenizações são pagas a trabalhadores que ganham ações contra empresas e órgãos públicos.