A justiça determinou o retorno do prefeito de Cândido Mendes, José Bonifácio Rocha de Jesus, mais conhecido como Facinho, ao cargo após um período de cerca de 15 dias afastado de suas funções.

A decisão foi tomada pelo desembargador Clones Cunha nessa quarta-feira (6). O magistrado argumentou que não havia legitimidade ativa por parte do autor para solicitar o afastamento do prefeito por ato de improbidade administrativa.

Ele destacou que essa é uma providência típica de ação civil pública por improbidade, tornando evidente a inadequação da via utilizada para tal propósito. Clones Cunha também destacou a impossibilidade legal de concessão de liminar para o afastamento de um agente público em sede de ação popular.

Entenda o caso

O prefeito estava afastado devido a uma ação popular que o acusa de fraude em um processo licitatório para a construção de uma estrada vicinal, no valor de R$ 2,6 milhões.

Facinho teve dois pedidos para retomar suas atividades negados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten.