A Justiça determinou que a Unimed Maranhão do Sul volte a credenciar em sua rede o Espaço Terapêutico Cativar, clínica da região tocantina que atende pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi fruto de Ação Civil Pública ajuizada pelo Núcleo Regional Defensoria Pública do Estado em Imperatriz.

Ainda em 2023, mães e pais de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista buscaram, inicialmente, as promotorias de Justiça de Imperatriz temendo a informação de que o atendimento na Clínica Cativar só seria prestado até o início de setembro de 2023. Com isso, mais de 390 crianças e adolescentes ficariam sem atendimento adequado, já que não existia outra clínica no município que oferecesse o serviço como era prestado por esse estabelecimento.

Logo depois, as famílias buscaram também a Defensoria Pública, que promoveu reunião entre o Espaço Cativar e a Unimed. Nessa ocasião, os estabelecimentos firmaram acordo para que o contrato fosse prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2023, permitindo um maior prazo para a continuidade dos serviços prestados pelos assistentes terapêuticos. Com o fim do prazo, os serviços foram descontinuados por algumas semanas. 

Antes disso, a Defensoria Pública estadual havia ajuizado ação civil pública diante dos prejuízos aos pacientes neurodivergentes. A ação foi assinada pela defensora pública Ana Luiza Superbi Coelho e o pleito foi julgado pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz. 

A magistrada proferiu decisão para determinar que a Unimed Maranhão do Sul promovesse a imediata reinserção da clínica na rede conveniada para garantir o atendimento eficaz e contínuo aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista.

A Unimed deveria ainda assegurar aos usuários do serviço a comunicação quanto à manutenção ou restabelecimento do credenciamento da clínica em seu sítio eletrônico oficial, bem como em todos os seus perfis ativos nas redes sociais para garantir a ampla publicidade.

Foi imputada ainda à Unimed Maranhão do Sul, em caso de descumprimento, multa diária de R$ 10 mil, limitando a sua incidência a um milhão de reais, por cada consumidor beneficiário prejudicado, a ser revertido em favor da efetividade do tratamento prescrito individualmente aos pacientes.