O Ministério da Educação (MEC) oficializou o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) para 2024, abrangendo educação infantil, ensino fundamental e médio.

O reajuste, anunciado em 3,62%, elevou o salário mínimo dos professores para R$ 4.580,57, aplicável a profissionais que lecionam por no mínimo 40 horas semanais em escolas públicas em todo o país.

A Portaria 61/2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 31 de janeiro, estabelece os efeitos financeiros desde 1º de janeiro de 2024.

Entretanto, cabe aos estados, municípios e ao Distrito Federal, por meio do Fundeb e da arrecadação de impostos, normatizar e efetuar os pagamentos dos salários fixados.

Apesar do reajuste anual desde 2009, o aumento não é automático, demandando ação das prefeituras e governos estaduais para regulamentar o piso por meio de portarias locais.

O critério de reajuste é vinculado ao percentual anual de reajuste do valor mínimo por aluno nos anos iniciais do ensino fundamental urbano, conforme a Lei nº 11.494/2007, do antigo Fundeb, sendo o MEC responsável por calcular e divulgar o novo índice.