A Justiça Federal determinou que o estado do Maranhão inicie, em 60 dias, a reforma da Escola Estadual Indígena Tawine, localizada na aldeia Guaruhu, na Terra Indígena Araribóia, em Amarante do Maranhão.

A decisão liminar, emitida na quarta-feira (31) em resposta a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), visa assegurar o direito à educação adequada para a comunidade indígena Araribóia.

O MPF, após iniciar um inquérito civil em 2019 com base na denúncia do cacique Osmar Paulino Guajajara, revelou que 120 estudantes frequentavam a escola em condições precárias, sentados no chão e sem instalações básicas como banheiros e cantina.

O pedido de reforma da aldeia Guaruhu remonta a 2016, com a situação se agravando em 2018 devido ao desmoronamento parcial da estrutura.

O procurador da República Felipe Ramon da Silva Fróes destacou que, antes de recorrer à Justiça Federal, o MPF tentou medidas extrajudiciais com as Secretarias de Estado da Educação e da Infraestrutura, sem sucesso.

A resposta inicial da Secretaria de Educação, em 2019, indicou que a reforma foi solicitada à Sinfra.

No entanto, a Sinfra, em 2020, afirmou não ser mais responsável por obras na área da educação.

O MPF enviou novos ofícios buscando esclarecimentos, mas as respostas foram insatisfatórias, com alegações de emergência devido à pandemia da Covid-19 e alta demanda por obras educacionais.

Em 2023, após uma recomendação não respondida, o MPF propôs a ação à Justiça Federal, que emitiu a liminar agora divulgada.