A taxa de licenciamento de veículos terá um aumento de 85% no valor cobrado no Maranhão. O valor passa de R$ 85 para R$ 157,33. O aumento passará a valer a partir desta quinta-feira (22). O valor anterior pode ser pago até esta quarta-feira (21), mas o sistema do Detran está fora do ar e sem previsão de retorno.

O Detran-MA informa por meio de nota, que o reajuste na taxa de licenciamento foi realizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e regulamentado pela Lei Estadual n° 12.120, de 21 de novembro de 2023.

O licenciamento veicular anual deve ser pago pelos proprietários de veículos para poderem circular pelas vias públicas em conformidade com as leis de trânsito. A documentação irregular é considerada uma infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de flagrante.

O aumento faz parte de uma série de reajustes em taxas e tarifas de serviços, como o aumento do ICMS, previstos na Lei nº 12.120/2023, sancionada pelo Governo do Estado, que começou a valer nesta semana.

Confira a nota do Detran-MA sobre a suspensão dos serviços:

“O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informa que, devido instabilidade na comunicação com o sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), os serviços relacionados à CNH e Veículos estão temporariamente suspensos.Informa, ainda, que essa instabilidade afeta os serviços ofertados na sede, Ciretrans e Postos Avançados.Por fim, comunica que o órgão já acionou a equipe responsável pela solução do problema e está trabalhando para o retorno do sistema o mais breve possível”.

O Governo do Maranhão informa que devido a uma pane no sistema do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), ocorrida nos últimos dias, vai ampliar o prazo de pagamento da taxa de licenciamento, pelo valor em vigor antes do reajuste, até o dia 29 de fevereiro.

O Governo informa, ainda, que trata-se de correção inflacionária, que não ocorria há 9 anos, realizada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

*Fonte: Secom*