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Relator defende derrubada de vetos à nova Lei de Licenciamento Ambiental
Deputado Zé Vitor (PL-MG) critica decisão do governo e aponta divergências sobre competências de estados e consulta a comunidades tradicionais.
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Cana Brava/GuajajaraJustiça Federal determina regularização ambiental da BR-226 na Terra Indígena
A decisão baseou-se em uma ação civil pública do MPF que apontou irregularidades no licenciamento da BR-226.
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DecisãoDetran-MA prorroga reajuste da taxa de licenciamento de veículos
Motoristas têm até 29 de fevereiro para pagar taxa sem aumento.
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ReajusteDetran-MA anuncia aumento de 85% na taxa de licenciamento de veículo
O valor anterior pode ser pago até esta quarta-feira (21), mas o sistema do Detran está fora do ar e sem previsão de retorno.
