De acordo com dados do Dossiê Nacional da Violência Letal LGBTI+ no Brasil, lançado em 2023, o Maranhão passou a ocupar a 6ª posição no ranking entre os estados brasileiros com maior índice de violências letais LGBTI+ por homicídios e suicídios. Em 2022, foram registrados 273 mortes LGBT de forma violenta no país, das quais 228 foram assassinatos (83,52%), sendo a maior parte das vítimas travestis e mulheres transexuais (159), gays (96), lésbicas (8), homens trans e pessoas transmasculinas (8).

Ainda conforme a Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (2020), cerca de 90% da população trans utiliza a prostituição como principal fonte de renda, isso ocorre porque nos casos de identidade de gênero trans e não binárias é comum a expulsão de casa pela família, a exclusão escolar e do mercado de trabalho, levando a população trans à informalidade, e como consequência às fragilidades sociais, psicológicas e econômicas.

Debate de pautas importantes para o público

Buscando contribuir com o debate de pautas importantes para a população trans, travesti e não binária, e com a promoção de espaços de discussões políticas de acesso e garantia dos direitos das diversidades de gênero, o Poder Judiciário, por meio do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), participa da Semana Estadual da Visibilidade Trans, que acontece no período de 29/1 a 5/2, com o tema “Reconhecimento e Empregabilidade Trans e Travesti”, com atividades em 14 municípios do Maranhão. O evento é coordenado pela Secretaria Estadual de Participação Popular (SEDIHPOP) e realizado em rede entre organizações da sociedade civil e órgãos públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário do Maranhão.

A programação contará com a Roda de Conversa intitulada “Caminhos para a cidadania: transexualidade na infância e adolescência”, promovida pelo Comitê de Diversidade do TJMA em parceria com o Grupo Mães pela Diversidade, que será realizada dia 30/1, às 16h, no auditório do Centro Administrativo do TJMA, situado a Rua do Egito, nº 144, Centro. A atividade abordará o diálogo voltado para o atendimento à saúde, à educação, e os aspectos jurídicos que envolvem a especificidade do público de pessoas transexuais e travestis, invisibilizados dentro das políticas públicas, bem como a elucidação de pontos referentes à inclusão e ao acolhimento de crianças e adolescentes transexuais e suas famílias.

O evento será uma oportunidade para discutir políticas, traçar estratégias de enfrentamento da transfobia e construir soluções em rede entre os diferentes atores que participam da política, além de pretender construir espaços de discussões que movimentam a construção de políticas e avanço do Plano Estadual de Trabalho, Renda, Empreendedorismo, Empregabilidade e Economia Solidária LGBT+ do Maranhão, com fins de garantir a dignidade da diversidade sexual e de gênero nos espaços de trabalho formais no estado.

Semana da visibilidade trans

A iniciativa é alusiva ao dia 29 de janeiro – Dia Nacional da Visibilidade Trans -, ação que reúne nacionalmente atos políticos e sociais em defesa dos direitos da população trans e travesti. A Semana Estadual de Visibilidade Trans no Maranhão foi criada em 2015 pela Associação Maranhense de Travestis e Transsexuais (AMATRA), e em 2024 alcança a 10ª edição com um evento especial e colaborativo em rede.

Este ano, a programação também contará com a presença da secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Simmy Larrart; e da presidenta do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Janaina Barbosa.