O Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira (31), por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marcelo Buhaten, investigado por espalhar fake news contra o presidente Lula durante as eleições. O magistrado é natural de São Luís, mas mora no estado fluminense desde os 17 anos.

Buhaten ,que não foi afastado das funções, continuará a exercer o cargo durante o período em que responderá à ação disciplinar por ter transgredido os limites do código de ética da magistratura. Se for condenado, ele pode ser afastado temporariamente das funções ou, em caso mais grave, aposentado compulsoriamente.

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, suspendeu as redes sociais do magistrado em outubro de 2022, após ele compartilhar no WhatsApp mensagem durante as eleições em que dizia: “Lula é convidado de honra do Comando Vermelho”. O caso foi revelado pela coluna de Guilherme Amado, no portal Metrópoles.

Salomão afirmou que a ”a conduta individual do magistrado com conteúdo político-partidário arruína a confiança da sociedade em relação à credibilidade, à legitimidade e à respeitabilidade da atuação da Justiça, atingindo o próprio Estado de Direito que a Constituição objetiva resguardar”.

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