Nesta quarta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto, condenando o primeiro réu envolvido nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro.

O réu em questão, Aécio Lúcio Costa Pereira, residente em Diadema (SP), foi detido pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele havia compartilhado um vídeo nas redes sociais durante a invasão do Senado e permanece sob custódia.

A sentença inclui uma pena de 17 anos de prisão em regime fechado para o acusado, além da obrigação de pagar solidariamente, juntamente com outros acusados, a quantia de R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação. É importante ressaltar que ainda cabe recurso contra essa decisão.

Conforme a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o réu participou ativamente da destruição do Congresso Nacional, causando danos a vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança e usando substâncias inflamáveis para incendiar o tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.

O voto proferido pelo ministro Moraes, que atua como relator do caso, atribuiu ao acusado os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano ao patrimônio público, incluindo o uso de substâncias inflamáveis.

Moraes enfatizou que Aécio foi detido em flagrante delito e desempenhou um papel ativo nos eventos, inclusive fazendo uma doação de R$ 380 para o “grupo patriotas”, que era formado por indivíduos que defendiam uma intervenção militar.

“Claramente demonstrado que não há nenhum domingo no parque, nenhum passeio. Atos criminosos, atentatórios à democracia, ao Estado democrático de Direito, por uma turba de golpistas que pretendiam uma intervenção militar para derrubar um governo democraticamente eleito em 2022”, afirmou.

Durante sua exposição, o STF apresentou vídeos que documentaram a invasão dos edifícios do Tribunal, do Congresso e do Palácio do Planalto.

Além disso, o ministro defendeu a aplicação do conceito de “crimes multitudinários” para responsabilizar aqueles envolvidos na depredação. Nesses casos, não é necessário individualizar completamente as acusações contra os investigados, uma vez que os delitos foram cometidos por uma multidão de pessoas.

“Não estavam com armamento pesado, não estavam com fuzis. Estavam numericamente agigantados, violentos, e a ideia era que, com a tomada dos três prédios que representam os poderes da República, houvesse a necessidade da decretação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) pelas Forças Armadas”, afirmou. 

Após o voto de Moraes, a sessão foi suspensa para um intervalo e será retomada em breve, com os demais ministros emitindo seus votos.

Durante o julgamento, a defesa de Aécio Lúcio refutou as acusações, alegando que o processo no Supremo Tribunal é politicamente motivado.