O deputado federal maranhense Pedro Lucas Fernandes, do partido União, manifestou seu desacordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de agendar o julgamento de uma ação que questiona a criminalização do aborto até 12 semanas de gestação no Brasil.

A ministra Rosa Weber, relatora do caso, definiu o início do julgamento para esta quinta-feira (21), uma semana antes de sua aposentadoria compulsória.

A ação, apresentada em 2017 pelo PSOL, busca a legalização do aborto para gestantes com até 12 semanas de gravidez e questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que tratam da criminalização do aborto.

Nas redes sociais, Pedro Lucas Fernandes expressou sua oposição ao aborto e questionou a competência do STF para abordar o tema.

“O STF pautou a legalização do aborto para esta sexta-feira. Destaco que a Constituição do Brasil defende a inviolabilidade do direito à vida, portanto, me posiciono contrário à legalização do aborto e acredito que o Congresso Nacional tem a competência para analisar o assunto”, disse.

Além dele, vários outros parlamentares também se posicionaram contra o julgamento no Supremo.

No Senado, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL), afirmou ter obtido as 27 assinaturas necessárias para propor um plebiscito sobre o aborto, com a iniciativa a ser apresentada na próxima semana. A convocação de um plebiscito requer a promulgação de um Decreto Legislativo com o apoio de um terço dos senadores, ou seja, 27.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou que o STF está se intrometendo de forma excessiva nas prerrogativas do Poder Legislativo ao debater a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Ele lembrou que um projeto com o mesmo propósito (PL 1.135/1991) foi rejeitado pela Câmara dos Deputados após 15 anos de tramitação.

“Uma das maiores especialistas em câncer de mama dos Estados Unidos conduziu uma ampla revisão em 28 estudos epidemiológicos do mundo todo, demonstrando a relação direta do aborto com o câncer de mama. Chegaram à mesma conclusão 36 pesquisas científicas, na China. Quanto mais abortos, mais câncer de mama […]. O Congresso Nacional tem a obrigação política, social e moral de agir com firmeza diante de mais essa inversão de competência, que pode provocar uma tragédia”, afirmou.

Girão também mencionou dados científicos que indicam possíveis consequências para a saúde física e mental da mulher em relação ao aborto.

O senador informou que será realizada uma sessão especial em 8 de outubro para discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que está sob análise no STF. Nessa ação, busca-se a anulação de artigos do Código Penal que estabelecem a punição para quem interrompe a gravidez até o terceiro mês de gestação.