A conturbada escolha de um desembargador ou desembargadora pelo Quinto Constitucional popularizou a disputa com grande repercussão e interesse público.

A OAB inovou fazendo uma escolha direta, que mobilizou advogados, originando uma lista duodécima (12 nomes), antes que o seu Conselho Estadual formasse a lista sêxtupla (seis nomes), já enviada ao Tribunal de Justiça, que, por sua vez, escolherá três nomes para a composição da lista tríplice e que, por fim, será encaminhada ao governador do Estado, Carlos Brandão, para a escolha de um nome.

Considerando dúvidas e controvérsias, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, por unanimidade, o requerimento da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) para que seja realizada uma audiência de apresentação dos candidatos da lista sêxtupla à vaga de desembargador, pelo Quinto Constitucional destinado à OAB.

O presidente da AMMA, magistrado Holidice Barros, falou com exclusividade para O Imparcial que esta é uma forma de aperfeiçoar o processo, visando maior transparência: “nós estamos diante de um processo relevantíssimo e temos observado um tumulto na sua condução. A AMMA acredita que, seja qual for a forma de ingresso, pelo concurso na carreira da Magistratura ou pelo Quinto Constitucional, que reserva um quinto das vagas à OAB e um quinto ao Ministério Público, nosso posicionamento sempre será pela lisura do processo, pelo cumprimento dos requisitos constitucionais e equilíbrio entre os poderes”, ponderou Barros.

Ocorre que, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, decidiu dar prazo de 15 dias (de 30 de maio de 2023), para que um dos candidatos apresente defesa de pedido de impugnação contra eventual falta de requisitos para investidura no cargo.

A desembargadora Sonia Amaral também conversou conosco e disse que, enquanto restar processo questionando o quer que seja, em relação aos candidatos, o melhor é aguardar a conclusão para que, então, o Tribunal possa se debruçar sobre a escolha dos nomes a serem encaminhados ao executivo.

A desembargadora, por sua vez, revelou ser uma entusiasta da Resolução do CNJ (Resolução 255 de 04/09/2018) que institui a Política Nacional de incentivo à participação institucional feminina no poder judiciário e da ODS 5 (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ONU), pela igualdade de gênero:

“Nós mulheres desembargadoras, representamos apenas 15% do TJMA. O grupo ‘Maria Firmina’ foi criado por mim logo que ingressei no Tribunal e desde então, reunimos as mulheres com o objetivo de apoiar a presença feminina nos espaços de decisões. Outro aspecto a ser ressaltado, é que, no Brasil, a formulação constitucional, Inspirada na americana, a meu juízo, fere o princípio também constitucional da separação dos poderes, em detrimento da escolha do Quinto pelo executivo; porém sou serva da constituição e a cumpro. O Quinto Constitucional oxigena os Tribunais, portanto sou uma entusiasta do processo”, concluiu Sonia Amaral.

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