O juiz Marcelo Santana Farias, responsável pela 1º Vara da Comarca de Lago da Pedra, emitiu uma decisão liminar ordenando que o município de Poção de Pedras cubra integralmente as despesas com deslocamento e alimentação do menino Yan Luccas dos Santos Oliveira, através do Programa Tratamento Fora do Domicílio.

Yan Luccas está sendo tratado contra anemia falciforme no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), localizado na capital, São Luís.

A mãe do garoto, Albecleia de Paula dos Santos Oliveira, entrou com a ação para custear parte do tratamento em São Luís, vendendo rifas com cestas de chocolates como prêmio.

Ela alegou que não há estrutura suficiente no sistema de saúde de Poção de Pedras para tratar a anemia falciforme, e que a ajuda da administração municipal tem sido insuficiente, fornecendo apenas R$ 300,00 para ajudar no custeio das despesas de viagem, acomodação e alimentação da criança na capital.

O juiz Marcelo Santana concedeu a tutela de urgência e estabeleceu multa diária de R$ 5.000,00 ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde em caso de descumprimento.
Ele ordenou que o Município de Poção de Pedras cubra integralmente as despesas de deslocamento e alimentação do paciente e de um acompanhante até o Hemomar em São Luís enquanto o tratamento for necessário.

O magistrado não designou uma audiência de conciliação e ordenou a citação pessoal do chefe do Executivo Municipal de Poção de Pedras.

O requerido tem 30 dias úteis para apresentar uma contestação, sob pena de revelia, e caso não haja defesa, todos os fatos apresentados pela parte requerente serão considerados verdadeiros.