O governador Carlos Brandão, esteve reunido nessa terça-feira (7), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar da recomposição fiscal dos estados, que perderam receita devido à redução do Imposto de Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

Em janeiro deste ano, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os gestores estaduais criaram uma comissão de governadores, sob a liderança do ministro Fernando Haddad, para atuar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a recomposição fiscal e analisar o reequilíbrio fiscal e socioeconômico do estados. 

“Acabamos de participar de uma reunião com o ministro Haddad. Sete governadores representando os 27 governadores para tratar de pautas de interesse fiscal. Os estados tiveram uma grande perda com a mudança de legislação. Nós estamos aqui para discutir, inclusive, as compensações que seriam feitas pelo Governo Federal na área de Saúde e Educação”, explica o governador Carlos Brandão.  

Trata-se do Grupo de Trabalho dos Representantes Regionais para Discutir a Recomposição Fiscal. Além de Brandão, também compõem o grupo os governadores Rafael Fonteles (PI), Renato Casagrande (ES), Eduardo Leite (RS), Helder Barbalho (PA), Wilson Lima (AM) e Tarcísio de Freitas (SP).

O corte do imposto foi definido pelas leis complementares 192 e 194, que subtraíram significativamente as receitas advindas do ICMS, e que reduziram também tributos federais, como o PIS/Cofins. 

A maior parte da conta, porém, ficou com os estados. De acordo com cálculos das secretarias estaduais de Fazenda, as perdas fiscais representam cerca de R$38 bilhões por ano.

Perdas orçamentárias

O STF vem conduzindo, desde o fim de 2022, com um suporte técnico, o processo de construção de um acordo sobre o assunto. Entretanto, ainda não há uma fórmula para a recomposição, que deve ser construída em conjunto com os estados e o governo federal, como sublinha Carlos Brandão.

“Daqui nós vamos ao STF para discutir pautas que se encontram na Corte e precisam ser julgadas. Os estados hoje passam por uma imensa dificuldade financeira e, por isso, é importante que a gente faça o encaminhamento de forma positiva, para recompor as perdas que nós tivemos no ano passado”, afirmou o governador maranhense. 

Em razão da publicação da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, o Estado do Maranhão enfrentou queda na sua expectativa de arrecadação tributária no valor de mais de R$ 2 bilhões em 2022.

Entre as consequências diretas, estão o Impacto imediato sobre os recursos destinados à educação, saúde e segurança; perda na arrecadação do Fundo de Combate à Pobreza (FUMACOP), recursos que custeiam os restaurantes populares e outros programas sociais; e impacto nas políticas públicas locais, visto que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios.

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