O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e a presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Sheila de Carvalho, assinaram nessa segunda-feira (23) a Portaria nº 290/2023 para instituir um grupo para a criação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apátrida, programa de atenção ao refúgio para pessoas afrodescendentes.  

A assinatura ocorreu durante cerimônia de homenagem póstuma ao refugiado congolês Moïse Kabagambe, assassinado em janeiro do ano passado.

O Observatório Moïse Kabagambe também foi lançado e vai atuar para mapear a violência contra refugiados e solicitantes de refúgio que são alvo de xenofobia.

Segundo a pasta, o foco da política será a construção de parcerias com organizações da sociedade civil, organizações internacionais, estados e municípios.

Para Flávio Dino, os refugiados precisam da ação do estado brasileiro. “O Brasil também é dos migrantes, dos refugiados e apátridas. Só pode ser patriota quem entende essa dimensão universal”, declarou o ministro.

Conforme levantamento do Conare até dezembro de 2022, o Brasil reconheceu 1.474 congoleses como refugiados. Os primeiros reconhecimentos ocorreram há 30 anos.