Governo Lula retira Brasil de aliança internacional antiaborto
Declaração assinada por 31 países em outubro de 2020 diz que o aborto não deve ser usado como método de planejamento familiar.
Esse é o início de uma série de medidas que o governo irá tomar internacionalmente para alinhar o país à nova proposta. (Foto: Divulgação)
O governo federal comunicou a saída do Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, assinada em outubro de 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Esse é o início de uma série de medidas que o governo irá tomar internacionalmente para alinhar o país à nova proposta, principalmente ao que se relaciona à defesa dos direitos, da saúde e da liberdade das mulheres.
O Consenso de Genebra, apesar de assumir o compromisso do acesso feminino aos últimos avanços em termos de promoção da saúde — principalmente a sexual e reprodutiva —, não insere na discussão a pauta do aborto, inclusive os tipos que são permitidos legalmente no país.
No quesito gestação indesejada, a ideia da declaração é de as que mudanças relacionadas ao aborto devem ser decididas em nível nacional e de acordo com a legislação de cada nação. Além disso, “não se deve promover o aborto como método de planejamento familiar em nenhum caso”, afirmando que qualquer país não tem “obrigação internacional” de financiar a prática, o que exime os governos de lidar com o assunto como saúde pública.
No total, 31 países assinaram o documento. Ao se comprometer com o acordo, o Brasil tinha o papel de incentivar outras nações a aderirem, entre elas, países ultraconservadores, como Egito, Iraque, Paquistão, Arábia Saudita.
“O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”, explicou uma nota conjunta publicada pelos ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres e dos Direitos Humanos.
“O governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”, destacaram as pastas.
