Nessa segunda-feira (2), ao tomar posse como ministro da Justiça e Segurança Pública. Flávio Dino frisou que a regulamentação de armas e munições estará entre as prioridades de sua gestão.

Segundo ele, haverá um recadastramento de armamentos, que será realizado pela Polícia Federal (PF), devido à ausência de fiscalização na compra desses artefatos, e também de munição, ao longo dos quatro anos de governo Bolsonaro.

O ministro anunciou, ainda, que haverá investigação e responsabilização daqueles que promoveram de atos antidemocráticos — como o vandalismo em Brasília, em 12 de dezembro, e os bloqueios de estradas no dia seguinte ao resultado da eleição presidencial.

“Convocamos uma espécie de recadastramento nacional de armas, tanto de uso permitido quanto de uso restrito. Nós teremos um recadastramento único dessas armas em um prazo de 60 dias, para saber o ‘estado da arte’. Será feito pela PF e, depois do prazo, poderá haver a apreensão de armas. As armas não cadastradas serão tratadas como posse ilegal”, avisou.

As normas operacionais devem ser editadas pela PF ainda nesta semana. O recenseamento de todos os armamentos será feito pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm), mesmo as de uso restrito, que atualmente são cadastradas no sistema do Exército, o Sigma.

Sobre os decretos de Bolsonaro que foram revogados, o ministro explicou que “havia uma espécie de presunção”. “Bastava o cidadão autodeclarar a necessidade de ter armas que seria reconhecida pelo poder público. Agora, será necessário alegar e comprovar a necessidade”, observou.

As medidas anunciadas no domingo são o pontapé para uma nova regulamentação de armas, que será estudada por um grupo de trabalho nos próximos dois meses.

“Estamos convidando, por determinação do presidente, outros órgãos de governo que têm que se pronunciar, como o Ministério da Defesa, e também a Fazenda, por conta dos aspectos tributários. O Sistema de Justiça será ouvido, a própria PF e entidades da sociedade civil com atuação na área da segurança”, explicou.

O grupo definirá, por exemplo, quais armas serão classificadas como de uso permitido ou restrito, e o que será feito com os armamentos já existentes.

O objetivo do novo governo é fomentar um programa de recompra de armas, nos moldes do que ocorreu depois da implementação do Estatuto do Desarmamento, no primeiro mandato de Lula. Após 60 dias, será editado um novo decreto, baseado nas definições do grupo de trabalho.

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