Nessa sexta-feira (6), a Câmara de Vereadores de São Luís aprovou um projeto de emenda a Lei Orgânica e o aumento das emendas impositivas dos vereadores. Com a aprovação, os parlamentares vão ter mais dinheiro para aplicar em projetos.

Pelo texto aprovado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá fixar em 2% a parcela da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada ao pagamento de emendas impositivas. Antes, o valor era o equivalente a 1,2% da RCL.

Desse total, de acordo com a regra, metade será destinada a ações e programas na área de saúde.

De acordo com a Prefeitura de São Luís, o impacto no orçamento com a aprovação das emendas, pode chegar a R$ 35 milhões.

PROJETO DE EMENDA

Projeto de Emenda é uma atualização à Lei Orgânica do Município (LOM). É uma das propostas que exige mais tempo para preparo, elaboração e votação, uma vez que modificará a norma jurídica mais importante da cidade. Em função disso, requer quórum qualificado e dois turnos de votação.