A 2ª Vara de São Mateus mudou o horário da celebração do casamento comunitário que será realizado na cidade de Alto Alegre do Maranhão, no dia 10 de outubro de 2022, para 17 horas.

A comunicação do novo horário do casamento comunitário foi comunicada pelo juiz na Portaria-TJ 5004/2022, de 27 de setembro. Fica mantido o local da cerimônia: no Ginásio Poliesportivo Teresa Murad, situado na Rua São Lucas, bairro Santo Antônio.

A realização do projeto “Casamentos Comunitários” em Alto Alegre foi   autorizada pelo juiz Raphael Ribeiro Amorim (2ª Vara de São Mateus), por meio das portarias 5004/2022 (20/08) e 5004/2022 (22/08). 

HABILITAÇÃO DOS CASAIS

Foram oferecidas 50 vagas para casais residentes em Alto Alegre do Maranhão. Os casais interessados foram habilitados pelo cartório do Ofício Único de Alto Alegre, que fica na Rua do Comércio, Centro, no período de 22 de agosto a 2 de setembro de 2022. 

Todos os atos referentes à participação dos noivos no casamento, organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, são gratuitos, por força da Lei de Custas e Emolumentos do Maranhão (Lei Estadual n° 9.109/09), sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pelos cartórios extrajudiciais.

O processo de habilitação, os registros de casamento e as primeiras certidões de casamento, praticados gratuitamente pela serventia extrajudicial, serão ressarcidos pelo FERC, nos termos da Lei Complementar n° 130/2009.