O senador e pré-candidato Weverton (PDT-MA) entrou nesta terça-feira (5) com uma representação junto ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA), solicitando que o governo do estado reduza o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis para 17%, como determina a lei aprovada pelo Congresso Nacional.

“Ninguém aguenta mais os preços altos e o governo estadual precisa cumprir a lei. Não dá para ser omisso em um momento de crise como este. O governador adotou medidas paliativas. Isso não é correto e prejudica o consumidor”, pontuou o pré-candidato.

“No Maranhão, por exemplo, a gasolina só caiu 38 centavos, enquanto no Pará o valor caiu R$ 1 real. Por que a redução no Pará foi maior? Simplesmente, porque o governo paraense cumpriu a lei e reduziu o ICMS para 17% ”, complementou Weverton.

De acordo com o senador, o governador Carlos Brandão anunciou no último fim de semana uma possível adesão à redução do preço do combustível. No entanto, já foi sancionada a lei que limita a cobrança do ICMS.

“Vários estados do Brasil já aderiram e reduziram. Estão cortando na própria carne. São estados que compreenderam o momento difícil que o Brasil está vivendo. Existe uma lei que obriga os estados a fazerem isso. Tem quem baixar o ICMS logo. É hora de cada um fazer a sua parte”, ressaltou o senador.

Limite do ICMS

A lei que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis foi sancionada em junho. A proposta é resultado do projeto de lei complementar (PLP) 18/2022, aprovado por senadores e deputados.

O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.